Repositório
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A Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira – ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica e de confiança que visa estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos de um sistema de certificação digital baseado em criptografia de chave pública. |
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O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é a primeira autoridade da cadeia de certificação (AC Raiz), executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. |
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Compete ao ITI, credenciar, auditar e fiscalizar as demais entidades da ICP-Brasil, assinar seu próprio certificado e os certificados das Autoridades Certificadoras imediatamente abaixo dela. |
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A DigitalSign é credenciada nível imediatamente subsequente ao da Autoridade Certificadora da Receita Federal do Brasil (AC RFB), habilitada pela COTEC, em nome RFB, responsável pela emissão e administração dos certificados digitais e-CPF e e-CNPJ, conforme normativas vigentes. |
